Processo 211329/10
Assunto CONSULTA
Protocolado em 19/04/2010 14:56
Autuado em 19/04/2010 14:56
Oficio de encaminhamento 645/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 347/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 25/03/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2011 Acórdão   347/ 2011 Responder NESTOR BAPTISTA
17/03/2011 Acórdão   347/ 2011 Responder NESTOR BAPTISTA
10/03/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA
03/03/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
26/10/2011 09:21 AR de devolução dos autos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/04/2011 295 Despacho Processual Diverso nº 683/2011
25/03/2011 292 Acórdão nº 347/2011
11/03/2011 290 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2011 de 17/03/2011
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 738/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2011 15:30 DP  
13/04/2011 10:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 683/2011 -
18/03/2011 09:56 STP Acórdão nº 347/2011 -
18/03/2011 09:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 66/2011 -
18/03/2011 09:56 STP Certidão de Publicação DETC nº 67/2011 -
18/03/2011 09:56 STP Despacho Processual Diverso nº 27/2011 -
04/03/2011 15:09 GCNB  
04/03/2011 13:19 STP Certidão de Sessão nº 31/2011 -
16/02/2011 10:13 GCNB  
16/11/2010 16:34 SITIO  
17/08/2010 09:39 GCNB  
22/06/2010 12:30 SMPjTC Parecer nº 7716/2010 - não conhecimento Consulta. Questionamento sobre a responsabilidade para efetuar o recolhimento da parte patronal das contribuições previdenciárias de servidor em licença não remunerada, inexistindo lei local dispondo sobre o assunto. Pelo não conhecimento da consulta, p
03/05/2010 12:23 DIJUR Parecer nº 7747/2010 - Consulta. Licença sem vencimentos. Opção do servidor em continuar contribuindo para o fundo de previdência. Aplicação do art. 35 da Orientação Normativa MPS nº 02/2009. Inexistindo Lei local a responsabilidade continua sendo do Ente.
29/04/2010 11:54 DJB Informação nº 18/2010 -
19/04/2010 15:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 738/2010 -
19/04/2010 14:55 DP  

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